Homologação do Software para os Free Shops Brasileiros está Prevista para o Fim de Agosto de 2018


Conforme informação de agentes da RF, o software criado para o controle das cotas de compras nas lojas francas brasileiras deve ser liberado e homologado até o final de agosto.

O sistema tem como função identificar e qualificar o comprador e o lojista, calcular e controlar as cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), calcular e gerar os DARFs (Documento de Arrecadação) e contemplar o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, conforme normativos da Receita.

Destinado à estabelecimentos instalados em cidades gêmeas na linha de fronteira do Brasil, a aprovação do software permite que as primeiras lojas francas estejam em funcionamento até o final do ano. Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

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